Encontro Participativo no Casino Fundanense

 

 

No âmbito do Orçamento Participativo Portugal (OPP), irá ter lugar, no dia 10 de fevereiro, sexta-feira, às 21.00h, no Casino Fundanense, no Fundão, um Encontro Participativo, que irá contar com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Neste Encontro Participativo os cidadãos poderão realizar propostas de âmbito regional e nacional.

O Orçamento Participativo Portugal irá disponibilizar 3 milhões de euros nas áreas da cultura, ciência, educação e formação de adultos e agricultura. Nas Regiões Autónomas podem decidir nas áreas da justiça e administração interna.

São as pessoas, com idade igual ou superior a 18 anos, que apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados. Este Orçamento Participativo tem grupos de propostas de âmbito regional e de âmbito nacional, em que podem ser apresentadas propostas para a região Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas, mas as pessoas também podem apresentar propostas para o País.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira, que é igual em todos os grupos. Desta forma, cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP, tal como a nível nacional.

Numa primeira fase, as propostas são apresentadas e discutidas em Encontros Participativos que decorrerão por todo o país, a exemplo deste encontro que decorre no Fundão. Todas as propostas que respeitarem os critérios são então transformadas em projetos. Numa segunda fase, as pessoas escolhem os projetos da sua preferência, tendo direito a dois votos – uma para projetos regionais outro para projetos nacionais. O voto pode ser realizado através do portal do Orçamento Participativo ou por SMS.

Para passar à fase de votação, as propostas terão que respeitar alguns critérios e não podem: implicar a construção de infraestruturas; configurar pedidos de apoio ou venda de serviços; contrariar o Programa de Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas; ser tecnicamente inexequíveis; ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a adaptação a projeto; ultrapassar o montante de 200 mil euros.